Direito Constitucional - Cidadão e o voto

Aula 1 – Direito Constitucional - Cidadão e o voto

Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar IMPORTANTES decisões políticas está com os cidadãos (povo) direta ou indiretamente, por meio de REPRESENTANTES eleitos.

Portanto, o voto é o direito do cidadão escolher seu REPRESENTANTE de modo democrático, pelo qual ESTE representante eleito tem a função social e política de LUTAR PELOS DIREITOS de seu povo.

É DIREITO resguardado na Carta Magna de 1988, bem como no Código eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/art. 224) o VOTO NULO:

“ se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias."

Diante do dispositivo legal abordado, o voto nulo tem previsão em lei, DEVENDO no prazo de 20 a 40 dias proceder nova eleição, COM LISTA DE NOVOS CANDIDATOS.

Oportuno é, portanto, fazer distinções entre voto EM BRANCO e voto NULO:

Teoricamente, o voto branco significa "qualquer um que se eleger tá bom, não to nem aí pra eleição."

E o voto nulo significa "fodam-se todos os candidatos, o Brasil não merece ser administrado por nenhum de vocês incompetentes."

Diante dos fatos, o voto nulo é uma forma dos cidadãos expressarem o seu descontentamento com o sistema político vigente no acto eleitoral.

A questão impactante é quanto a banalização do voto. Alguns vendem seu voto em troca de auxílio, porta, panela, camiseta, cesta básica ou qualquer outro benefício. Outros, usam seu critério de avaliação o canditado que é o menos pior e outros, vão para as urnas como se tivessem indo à um parque de diversões.

A culpa não é só do povo brasileiro que não tem interesse político, mas também daquele que estimula ao povo ser ignorante, não dando estrutura educacional, leigo quanto aos seus direitos, fazendo com que ao cegar os olhos da sociedade torna-se fácil desviar verbas públicas e fazer verdadeiros festivais em Brasília.

Quanto mais burro, melhor.

Cumpre frisar que neste texto tenta abordar que o brasileiro tem direito de expressar a sua indgnação quanto a política de governo, tem voz ativa, quanto é importante um voto e não não estamos obrigados a votar no menos pior, você PODE e DEVE exigir melhorias de seus governantes. Esse é um PODER que só emana do povo: Você!

Imponha! Exige a prestação de contas, para onde seu dinheiro vai, onde foi aplicado, quanto foi distribuído, não esqueceça você é o destinatário!

Não deixa o dinheiro o público entrar pelas cuecas dos senadores, a pizza tomar conta dos Deputados, criar novas CPI´s, viagens carissímas, mensalões, promulgação de leis abusivas e lesivas, gastos exorbitantes e circos intermináveis no Congresso Nacional. PENSE BEM na hora de escolher seus candidatos!

Como pode alguém ser eleito para lutar pelos meus direitos se ele não os conhece???

Questões:

01) Diante da explanação acima, assinale a alternativa correta:

“O Deputado Federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política.” Nas eleições de 2010 temos a lista de candidatos para o cargo de Deputado Federal : Romário, Gabriela Leite (ex-prostituta e fundadora da Daspu), Tiririca, Batoré e Ronaldo Esper.

Partindo do conceito supramencionado, você cidadão brasileiro valendo-se do seu direito, em quem irá votar?

A) Romário porque será interessante um momento de lazer no Congresso Nacional, futebol e Churrascada.

B) Votará com muito prazer na Gabriela Leite

C) No Tiritica porque faltava mais um palhaço para completar o circo no Congresso

D) Ronaldo Esper para estilizar os modelitos dos deputados e senadores porque falta glamour no congresso

E) Batoré porque você gosta do personagem

F) Vota no menos pior

G) Senta e chora

H) Fica indignado com a palhaçada que se encontra a política brasileira e exige do seu governo seriedade, respeito e candidatos qualificados.