CND - conflito ad eternum?

Atualmente, com a grande movimentação negocial, torna-se imprescindível apresentação de Certidões de Regularidade Fiscais - a fabulosa CND.

Empresas começam o ano na longa batalha em busca de documentos, filas imensas para apenas retirada de pesquisa e regularização de dívidas. A situação não é fácil.

Nas repartições públicas inexiste sincronização de sistemas entre fóruns, tribunais e até mesmo entre órgãos hierárquicos (não deveria ser o contrario?), portanto, os inúmeros documentos exigidos no requerimento de CND são essenciais para que não acarrete dúvidas às autoridades fazendárias no momento da emissão.

O prazo para a autoridade fazendária expedir a pretendida CND são de 10 dias, conforme estabelece o nosso Código Tributário Nacional. Entretanto, há questionamentos quanto na demora para emissão do tal documento.

Tendo em vista a necessidade e o caráter urgente do precioso documento, advogados e contribuintes transparecem a sua indignação quanto a morosidade das autoridades, atolando as mesas dos nobres magistrados com o uso dos remédios constitucionais - mandado de segurança (Claro, estes não podem ficar a mercê e a espera da boa vontade dos órgãos públicos).
Todavia, não podemos perder de vista que não se trata apenas de um pedido de certidão, e sim, de uma chuva de protocolos apresentados todos os dias nas repartições públicas.
Pois bem, qual será a solução dos conflitos?

A alternativa é investir rigorosamente em sistemas rápidos, seguros (óbivio!), integralização de informações perante os diversos órgãos e a boa vontade do governo. Seguindo essa trilha, evitariamos o acúmulo de papéis (vamos pensar um pouco no meio ambiente? salve o planeta!) e agilizaremos o processo de análise dos protocolos (contribuintes felizes e satisfeitos não voltam tão cedo!).

É, parece ser uma visão tanto quanto utópia (gestão eficiente? ha-ha), mas se o nosso governo parasse de se preocupar com os maravilhosos salários dos servidores e políticos deste país, haveria tempo e verba pública suficiente para implantar e investir na melhoria dos atendimentos públicos.

Somos merecedores? (indubitável seja!) pois quem são as principais fontes arrecadadores de dinheiro aos cofres públicos deste nosso lindo Brasil?